Pró-legalização com dinheiro público
O mesmo ministro que declarou que o aborto é uma “questão de saúde pública” financiou, por meio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o documentário O Fim do Silêncio, de Thereza Jessourron. O ministro em questão é José Gomes Temporão, que comanda a pasta de saúde e recebeu um grande crédito nacional por pronunciar a frase do ano de 2007 (opinião do blogueiro tá, senhores leitores):
– Se os homens ficassem grávidos, essa questão do aborto já estaria resolvida há muito tempo.
A polêmica agora é reacendida – não com a mesma chama – por conta do documentário financiado com o nosso dinheiro, concorde você com a frase ou não. Daí, surgem adeptos em favor da vida que reclamam da imparcialidade do vídeo, como se fosse jornalístico.
A resposta a todos os dedões apontados na cara do ministro pode ser respondida pelas mulheres que participam do documentário, outras que ainda se encontram cerceadas pelo não-direito à decisão e mais outras mulheres que convivem com você, suas vizinhas, parentes, amigas. Qual a opinião delas?
Entrei no Youtube algumas cenas do documentário (o original tem 52 minutos).
Incitação ao crime subsidiada oficialmente
São condutas incriminadas e puníveis no Código Penal brasileiro tanto a incitação ao crime, quanto a apologia do mesmo.
Incitar é provocar, incentivar, induzir, persuadir alguém a praticar determinado ato (art. 286, CP).
Fazer apologia do crime é enaltecer, elogiar, justificar fato real e determinado que a lei tipifica como crime (art. 287, CP).
Uma coisa, por exemplo, é defender que o estupro ou que a extorsão mediante sequestro deixem de ser crimes. Outra coisa, é exibir sequestradores confessos, em documentário ou peça de propaganda, vangloriando-se de seus delitos. Ou apresentar estupradores que orgulhosamente contam seus feitos na tela do cinema, gozando de plácida impunidade.
Pois é. Um “documentário” (ou “porcumentário”) que exibe mulheres que confessam, com o mais chocante cinismo, que abortaram seus próprios filhos, que se vangloriam desta conduta criminosa e que dizem que dela não se arrependerem, vai além da pura, simples e asquerosa propaganda abortista: é crime. É crime por fazer apologia de ato delituoso. É crime também por incentivar a prática desse mesmo delito, ao exibir mulheres que o praticaram e permanecem impunes como se nada tivessem feito.
O pior é quando isso é feito com o dinheiro do contribuinte. Ou seja, quando o Estado, constituído para a segurança do direito, subsidia a sua violação. Infringe-se, com isso, os princípios constitucionais do Estado democrático de direito, da legalidade e da moralidade administrativa. Além da responsabilidade penal, o caso suscita também a responsabilidade administrativa e civil, que pode ser exigida por ação popular, para anular o ato ilegal que concedeu o subsídio e para condenar os responsáveis a restituir os valores ao Erário público.
Por que estou dizendo isso? Porque a Fundação Oswaldo Cruz, uma autarquia federal sediada no Rio de Janeiro e vinculada ao Ministério da Saúde, liberou R$ 80 mil reais para que um documentário como esse fosse feito. Seria bom, também, requerer aos órgãos competentes as investigações necessárias para verificar se os crimes confessados no filme estão já de fato prescritos.
E eles acusam os grupos contra o aborto de serem “radicais e agressivos”, como se não fosse “radical e agressivo” retalhar uma criança em picadinhos. Na verdade, esse negócio de estereotipar os outros como “radicais e agressivos” é um antigo truque retórico para intimidar o adversário, induzindo-nos a adotar um discurso frouxo e inseguro, para lhes garantir o monopólio da ousadia e do ataque.
Vale lembrar que a responsabilidade criminal da sra. Thereza Jessouroun, que produziu essa peça de propaganda abortista subsidiada oficialmente, deve ser promovida no foro do Rio de Janeiro.
Rodrigo R. Pedroso
OAB/SP 195.886
Fonte: http://diasimdiatambem.wordpress.com/2009/01/07/documentario-pro-aborto-faz-apologia-ao-crime/